RESUMO
|  Regras de acesso ao Seminário (Pontos 1 a 7)
|  Normas de segurança e cuidados de saúde (Pontos 8 a 12)
|  Cancelamento e Devoluções (Pontos 13 a 15)
|  Exoneração de Responsabilidade (Pontos 16 a 19)
|  Copyright e Direitos de Propriedade e Privacidade (Ponto 20 a 25)
|  Uso e Risco (Ponto 26 a 28)
 

Regras de acesso ao Seminário:
1 |  O acesso ao Seminário é pessoal e intransmissível, pelo que qualquer uso indevido do mesmo (duplicação, revenda ou cedência comercial de bilhetes) é da total responsabilidade do participante/cliente podendo a entrada ser restringida pela organização da Sports Performance Seminar em caso de violação dos presentes termos e condições.

2 |  A página da Sports Performance Seminar contém links para sites de terceiros (página FitnessPass) para a obtenção do bilhete que pressupõe registo (nome, e-mail e outros) na área de participante/cliente e aprovação da sua política de privacidade e dos seus termos e condições gerais.

3 |  É obrigatória a apresentação do bilhete a todos os participantes/clientes nas seguintes situações:
- Entrada no recinto/sala do evento/seminário (Credenciação/Check-in);  
- Sempre que solicitado pela Sports Performance Seminar.

4 |  Se o pagamento não tiver sido recebido integralmente dentro do prazo de 3 dias após o registo de compra, a organização reserva o direito de cancelar a inscrição/bilhete. Contudo, qualquer custo da cobrança ou taxa bancária deve ser suportada pelo participante/cliente.

5 |  Sobre o valor total da transação podem acrescer custos de operação ou taxas legais em vigor suportadas pelo participante/cliente. Estes custos aplicam-se a todas as compras efetuadas.

6 |  Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das regras constantes do regulamento da entidade gestora do local onde se realizará o Seminário, ao aceder ao Evento/Seminário, o participante/cliente aceita expressamente:
- Cumprir todas e quaisquer regras de entrada no evento/seminário e no Local, conforme estabelecido pela Organização;
- Não causar danos, utilizar indevidamente, desfigurar ou adulterar qualquer elemento do local nem remover ou tentar remover qualquer item ou objeto do local ou do evento/seminário;
- Não danificar os equipamentos disponibilizados no decurso do evento/seminário, devolvendo-os no estado em que estes foram disponibilizados;
- Não deixar lixo, nem poluir o local do evento e áreas limítrofes;
- Não utilizar linguagem indecente, obscena, racista ou discriminatória ou palavras ameaçadoras ou insultuosas, ou de algum modo comportar-se de uma maneira ameaçadora, abusiva, desordeira, indecente ou insultuosa;
- Não depreciar de forma alguma, direta ou indiretamente, a imagem de marca e/ou qualquer outra imagem da organização e/ou qualquer marca com ela ligada;
- Não interferir, obstruir ou dificultar a atividade da organização, seus colaboradores, agentes ou contratados no exercício das suas competências, funções ou deveres, ou comportar-se de uma forma ameaçadora, ou que vise ameaçar a segurança dos executantes, empregados, agentes ou contratados;
- Não se comportar de qualquer forma que razoavelmente interfira com o desfrutar de outros participantes/clientes do evento;
- Não fumar no local do evento/seminário;
- Não se apresentar ou promover ou de alguma forma sugerir que está associado à organização;
- Não consumir bebidas alcoólicas em excesso ou substâncias ilícitas;
- Cumprir todas as instruções oficiais dadas no Evento/Seminário pelas equipas de colaboradores e de segurança da organização em caso de emergência ou de evacuação;

7 |  A organização do Evento/Seminário pode, sem qualquer imputação de responsabilidade ou obrigação de reembolso, recusar o acesso e permanência no Evento/Seminário a qualquer Participante/Cliente que:
- Represente um risco de segurança para a realização do evento/seminário ou para outros participantes ou terceiros;
- Se comporte de maneira que possa prejudicar ou causar perturbações ao normal funcionamento do evento/seminário ou causar incómodo a outros participantes;
- Não cumpra com os presentes Termos e Condições.
- Qualquer participante/cliente que tenha uma conduta inapropriada pode ser expulso do evento/Seminário e, possivelmente, denunciado às autoridades competentes.


Normas de Segurança e Cuidados de Saúde:
8 |  Para o conforto e segurança de todos, os seguintes itens não são permitidos no evento presencial ou no local:
- Bebidas alcoólicas, drogas ou outras substâncias ilícitas;
- Armas de fogo e qualquer objeto que possa ser usado como arma;
- Equipamento de amplificação sonora;
- Qualquer outro objeto que possa ser considerado perigoso e capaz de causar um incómodo público e que possa ser usado para distrair, obstruir ou interferir com a fruição do evento por parte de outro participante.

9 |  Caso o participante/cliente possua um ou mais itens proibidos, a Organização reserva-se o direito de expulsar imediatamente esse participante/cliente e, quando for o caso, denunciá-lo às autoridades competentes.

10 |  A Sports Performance Seminar não é responsável por bens perdidos ou furtados.

11 |  A Sports Performance Seminar não é responsável pelo comportamento ou pelas ocorrências no decurso de atividades sociais ou paralelas ao evento/seminário como refeições, passeios ou outras, devendo os participantes/clientes cumprir com as respetivas regras e legislação aplicável.

12 |  Medidas sanitárias relacionadas com a pandemia COVID-19 ou outra:
Devido à situação pandémica, restrições e medidas de controle podem ser impostas previamente e durante o Evento/Seminário, conforme legislação aplicável e instrução emanadas por autoridades administrativas competentes.


Cancelamento e Devoluções:
13 |  Não se efetuam quaisquer trocas e/ou devoluções das compras feitas online, exceto no caso de o Seminário ser cancelado pela Sports Performance Seminar.

14 |  No caso de o Seminário ser cancelado, ou seja, solicitada a devolução, por motivos de força maior (entenda-se: acidente grave - com avaliação médica de incapacidade ou impossibilidade de comparência ao seminário ou morte), do valor da compra efetuada, a Sports Performance Seminar não procede ao reembolso dos custos de operação.

15 |  A Sports Performance Seminar não é responsável se o Seminário for total ou parcialmente cancelado, remarcado, adiado ou por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações que resulte de caso de força maior, entendendo-se como tal, qualquer circunstância que escape inteiramente ao controlo da organização, designadamente: desastres naturais como sismos, inundações e incêndios, epidemias ou pandemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou terrorismo, motins, determinações governamentais ou administrativas injuntivas, interrupções ou falhas de serviços de utilidade pública, interrupção, erros, falhas ou interferências no sistema eletrónico, informático, de servidores, de rede ou telecomunicações não imputáveis à Organização, ou qualquer outra circunstância que torne o desempenho do Seminário, no todo ou em parte, inviável, ilegal ou impossível.


Exoneração de Responsabilidade:
16 |  A Sports Performance Seminar declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização da página on-line ou de quaisquer outros sites a ela ligados. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a esta página seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade da página, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração da mesma.

17 |  A Sports Performance Seminar reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar a página on-line quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer participante/cliente/utilizador.

18 |  O participante/cliente/utilizador concorda em não transmitir a esta página qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei. A Sports Performance Seminar colaborará com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei e a lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos.

19 |  Ao visitar a página ou comprar bilhete, o participante/cliente/utilizador aceita todas as condições acima descritas.

A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade da Sports Performance Seminar nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.


Copyright e Direitos de Propriedade e Privacidade:
20 |  É estritamente proibido exibir, reproduzir, filmar, modificar ou transmitir os conteúdos do Seminário de qualquer forma, seja com o propósito pessoal, público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Sports Performance Seminar ou dos oradores Phil Daru e Daniel Howard.

21 |  Algumas partes da página podem conter imagens ou vídeos que são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores. Estando esta protegida por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual do conteúdo desta página, incluindo imagens, texto, publicidade, materiais áudio, vídeo ou outros não podendo ser reproduzidos por terceiros.

22 |  Não sendo permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos da página de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Sports Performance Seminar. Excetuando-se a esta interdição os usos autorizados por lei, nomeadamente, o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

23 |  Os dados pessoais ou quaisquer outros que nos sejam fornecidos, seja através de correio eletrónico, WhatsApp, envio de ficheiros em diferentes meios e plataformas ou de outro modo, serão considerados não confidenciais e não reservados. Ao transmitir informação para esta página, o utilizador/participante/cliente automaticamente concede à Sports Performance Seminar todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos dados.

24 |  No acto da compra de bilhete e/ou Inscrição e/ou aceitação dos presentes Termos e Condições, o participante/cliente declara ter conhecimento e autorizar a captação (por diferentes meios) de imagem e som da sua pessoa durante todo o período do evento/Seminário.
No caso do participante/cliente não autorizar deve colocar por escrito essa consideração e endereça-la ou entrega-la à organização.   

25 |  Está expressamente proibida a utilização desta página para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser lesivos para a imagem da Sports Performance Seminar e dos parceiros envolvidas na página e nos eventos que nela constam.
 

Uso e Risco:
26 |  A página contém links para sites de terceiros, fornecidos unicamente para conveniência e acessibilidade do participante/cliente/utilizador. A Sports Performance Seminar não endossa o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não é responsável pelo conteúdo dos mesmos. O acesso e visita a esses sites são conduzidos por inteiro risco do participante/cliente/utilizador.

27 |  É estritamente proibido criar ou introduzir nesta página quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal.

28 |  O participante/cliente é o único e exclusivo responsável pela sua participação no evento/Seminário, sendo responsável por indemnizar qualquer dano causado à organização ou a terceiros, ou custo incorrido por estes, decorrente da violação de quaisquer cláusulas dos presentes Termos e Condições.

Última atualização em 13 de julho de 2022